| Projeto: |
|
PL 446 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-446/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0446-2020 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0446-2020
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.621 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / ACESSO MOVEL A INTERNET / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / AULA / CONHECIMENTO / CONVENIO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INCLUSAO DIGITAL / INTERNET / PARCERIA / PROGRAMA INTERNET GRATUITA / REDE SEM FIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0854-2020
ver documento CONJ1144-2020
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0446-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 05/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 19/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | CCJ | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 16/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 737/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017093-3
prazo de sanção: 20/08/2021
|
| Encerramento: |
|
08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |